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Legislação

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3376 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 26 ago 2019

    Decreto Executivo 058/2019

    Ementa: DETERMINA A CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLÓVIS DE SOUZA PARA A CASAN – COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 ago 2019

    Decreto Executivo 059/2019

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar originário do Orçamento Geral do Município no programa de 2018 e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 ago 2019

    Decreto Executivo 057/2019

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar originário do Orçamento Geral do Município no programa de 2018 e dá outras providências....


  • Publicada em: 21 ago 2019

    Lei Ordinária 771/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A CASAN – COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 20 ago 2019

    Portaria Executiva 309/2019

    Ementa: DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO SERVIDOR P. A., DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 19 ago 2019

    Portaria Executiva 308/2019

    Ementa: EXONERA MARILDA ROSA BORGES LUCIO, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 ago 2019

    Portaria Executiva 303/2019

    Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA EFETIVA FABIANA LEMES RIBEIRO LEMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 ago 2019

    Portaria Executiva 304/2019

    Ementa: “DESIGNA A SERVIDORA ANDRESA BENIN, ALÉM DE SUAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE COPA E LIMPEZA, TAMBÉM DESEMPENHARÁ AS FUNÇOES DE RECEPAÇÃO JUNTO AO CRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 14 ago 2019

    Portaria Executiva 305/2019

    Ementa: “DESIGNA O SERVIDOR MOACIR CARBONARI ALÉM DE SUAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO TAMBÉM RESPONDER PELA FROTA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 14 ago 2019

    Portaria Executiva 307/2019

    Ementa: “DESIGNA O SERVIDOR EDILSON MAIA, ALÉM DE SUAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”...


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