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Normas

  • Publicada em: 17 jan 2019

    Lei Complementar 108/2019

    Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2007 E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 032/2009 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ...


  • Publicada em: 22 nov 2018

    Lei Complementar 107/2018

    Ementa: “ALTERA O ANEXO I, INCISO IV, LETRA “H”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 032, DE 20 DE MAIO DE 2009.” ...


  • Publicada em: 06 nov 2018

    Lei Complementar 106/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL SE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 27 ago 2018

    Lei Complementar 105/2018

    Ementa: “CRIA DUAS VAGAS DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 066, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, E REGULAMENTADO PELA LEI COMPLEMANTAR Nº 016/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 09 jul 2018

    Lei Complementar 104/2018

    Ementa: “CRIA CARGO NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 019/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 04 jun 2018

    Lei Complementar 103/2018

    Ementa: “ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, E REVOGA OS INCISOS VII E VIII, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 556 DE 19 DE JUNHO DE 2013, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 11 mai 2018

    Lei Complementar 102/2018

    Ementa: “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 661 DE 23 DE JANEIRO DE 2017, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. ...


  • Publicada em: 07 mai 2018

    Lei Complementar 101/2018

    Ementa: “ALTERA O ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 26 mar 2018

    Lei Complementar 100/2018

    Ementa: “ALTERA TABELA IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº033, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, O CÓDIGO TRIBUTÁRIOA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 08 mar 2018

    Lei Complementar 099/2018

    Ementa: “ALTERA O §4º, DO ARTIGO 145, O CAPUT, DO ARTIGO 148, E A ALÍNEA ‘C’, DA TABELA IX, E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 033, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


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