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Legislação

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3 normas encontradas. Exibindo de 1 até 3.

Normas

  • Publicada em: 07 out 2020

    Instrução Normativa 94/2020

    Ementa: CONSTITUI E NOMEIA AS COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E NO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA A COVID-19 (PLANCON-EDU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jul 2014

    Instrução Normativa 095/2014

    Ementa: Ivanete Biasus Adcional de Curso...


  • Publicada em: 09 jun 2014

    Instrução Normativa 080/2014

    Ementa: Cristiane Comachio Férias...