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Normas

  • Publicada em: 29 jul 2020

    Lei Ordinária 797/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 29 jul 2020

    Lei Ordinária 798/2020

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS – IGP, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 29 abr 2020

    Lei Ordinária 795/2020

    Ementa: AUTORIZA O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGENS NÃO PRESENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ENTRE RIOS, PARA FINS DE VALIDAÇÃO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL EXIGIDA PARA O CUMPRIMENTO DO ANO LETIVO DE 2020, EM CONSONÂNCIA COM A PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 abr 2020

    Lei Ordinária 796/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 abr 2020

    Lei Ordinária 794/2020

    Ementa: "ALTERA A LEI Nº 790/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 24 abr 2020

    Lei Ordinária 792/2020

    Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS A REALIZAR O PAGAMENTO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS ALUNOS DA TERRA INDÍGENA TI-XAPECO, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 24 abr 2020

    Lei Ordinária 793/2020

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNICA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 10 mar 2020

    Lei Ordinária 791/2020

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 63,00 (SESSENTA E TRÊS REAIS) DE CRÉDITO DE TELEFONE MÓVEL, NA FOLHA DE PAGAMENTO DE UM DOS MOTORISTAS PLANTONISTAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, PARA USO EXCLUSIVO EM PLANTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 23 jan 2020

    Lei Ordinária 789/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jan 2020

    Lei Ordinária 790/2020

    Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL GRATUITO PARA OS ALUNOS DE CURSO SUPERIOR E CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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