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Normas

  • Publicada em: 22 mar 2021

    Lei Ordinária 809/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 22 mar 2021

    Lei Ordinária 811/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Lei Ordinária 807/2021

    Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Lei Ordinária 808/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO ENTRE RIOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CIS-AMOSC, E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO AEROPOLICIAL DE FRONTEIRA (SAER-FRON), DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA, COM A DEVID...


  • Publicada em: 26 jan 2021

    Lei Ordinária 001/2021

    Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 806/2020

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BRINDES NATALINOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 14 dez 2020

    Lei Ordinária 804/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 14 dez 2020

    Lei Ordinária 805/2020

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ENTRE RIOS para o Exercício de 2021....


  • Publicada em: 10 dez 2020

    Lei Ordinária 803/2020

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO/COOPERAÇÃO, COM O MUNICÍPIO DE IPUAÇU/SC, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROJETO ETNODESENVOLVIMENTO NA TI XAPECÓ: SOBERANIA ALIMENTAR, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E ACESSO À AGUA POTÁVEL, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”....


  • Publicada em: 01 dez 2020

    Lei Ordinária 801/2020

    Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 684/2017do Município de ENTRE RIOS e dá outras providências....


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