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Legislação

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401 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 21 ago 2019

    Lei Ordinária 771/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A CASAN – COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 24 jul 2019

    Lei Ordinária 768/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 24 jul 2019

    Lei Ordinária 769/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA ALIENA-LOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, EFETUAR A BAIXA DO PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 jul 2019

    Lei Ordinária 770/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – OBRAS DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 28, DE 11/07/2017, E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINADOS À OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ...


  • Publicada em: 27 jun 2019

    Lei Ordinária 766/2019

    Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 jun 2019

    Lei Ordinária 767/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS - SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 jun 2019

    Lei Ordinária 764/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 jun 2019

    Lei Ordinária 765/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 jun 2019

    Lei Ordinária 761/2019

    Ementa: "ALTERA O ART. 2º, CAPUT, E ART. 3º, CAPUT, DA LEI Nº 589/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 13 jun 2019

    Lei Ordinária 762/2019

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DESPESAS COM AS FESTIVIDADES PROGRAMADAS EM COMEMORAÇÃO AO 24º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


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