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452 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 10 set 2021

    Lei Ordinária 823/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS COM IMÓVEIS PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 set 2021

    Lei Ordinária 824/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 01 jul 2021

    Lei Ordinária 822/2021

    Ementa: “AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ENTRE OS RIOS – CIDIRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 26 mai 2021

    Lei Ordinária 820/2021

    Ementa: QUE DISPÕE A DESONERAÇÃO PARCIAL DE OBRIGAÇÕES PARA CESSÃO EM COMODATO E CONSEQUENTE DOAÇÃO/TRANSCRIÇÃO DEFINITIVA DE BEM IMÓVEL, COMO INCENTIVO PARA A INSTALAÇÃO/MANUTENÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mai 2021

    Lei Ordinária 821/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 mai 2021

    Lei Ordinária 819/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 abr 2021

    Lei Ordinária 814/2021

    Ementa: RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 abr 2021

    Lei Ordinária 815/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE MENSAL DE VALORES À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI – AMAI, INCORPORADO O REAJUSTE DE 5,44% ESTABELECIDO EM ASSEMBLÉIA GERAL DA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 abr 2021

    Lei Ordinária 816/2021

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA....


  • Publicada em: 22 abr 2021

    Lei Ordinária 818/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA RETORMAR O FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE ÁGUA DAS ALDEIAS INDÍGENAS SITUADAS NAS LOCALIDADES PAIOL DE BARRO E LINHA LIMEIRA....


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