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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 23 jan 2020

    Lei Ordinária 788/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES E DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO QUE ESTEJAM EXERCENDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jan 2020

    Lei Ordinária 789/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jan 2020

    Lei Ordinária 790/2020

    Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL GRATUITO PARA OS ALUNOS DE CURSO SUPERIOR E CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 784/2019

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ENTRE RIOS para o Exercício de 2020....


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 785/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 786/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A METRAGEM DA RUA CASEMIRO GOMES DE LIMA, ENTRE A ESQUINA COM A RUA TOLDINHO ATÉ A PONTE COM O RIO TOLDINHO, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 787/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO ENTRE RIOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CIS-AMOSC, E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO AEROPOLICIAL DE FRONTEIRA (SAER-FRON), DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA, COM A DEVIDA ESTRU...


  • Publicada em: 28 nov 2019

    Lei Ordinária 781/2019

    Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 28 nov 2019

    Lei Ordinária 782/2019

    Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 nov 2019

    Lei Ordinária 783/2019

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM AQUISIÇÃO DE BRINDES E COM ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO ANO DE 2019, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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