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Normas

  • Publicada em: 28 abr 2021

    Decreto Executivo 053/2021

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 abr 2021

    Decreto Executivo 052/2021

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 abr 2021

    Decreto Executivo 051/2021

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 abr 2021

    Decreto Executivo 050/2021

    Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 abr 2021

    Decreto Executivo 049/2021

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 abr 2021

    Decreto Executivo 048/2021

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 12 abr 2021

    Decreto Executivo 047/2021

    Ementa: RENOMEIA OS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 mar 2021

    Decreto Executivo 046/2021

    Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA USSO DO ESPAÇO PARA EXTRAÇÃO DE PEDRAS IRREGULARES, PARA BRITAGEM (PRODUÇÃO DE RACHÃO), LOCALIZADAS SOBRE O IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA LINHA MANDURI, INTERIOR DESTE MUNICIPIO, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 11.644, DATADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989, DE PROPRIEDADE DO SR. ...


  • Publicada em: 30 mar 2021

    Decreto Executivo 045/2021

    Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar pelo excesso de arrecadação no Orçamento do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 29 mar 2021

    Decreto Executivo 043/2021

    Ementa: FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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