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Normas

  • Publicada em: 14 out 2021

    Resolução Executiva 03/2021

    Ementa: Convoca a Etapa Municipal preparatória da IV Conferencia Nacional de Educação - CONAE e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 14 out 2021

    Resolução Executiva 04/2021

    Ementa: cria Comissão Organizadora de I Conferência Municipal de Educação de Entre Rios e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 fev 2017

    Resolução Executiva 001/2017

    Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS INTERNOS DO PODER EXECUTIVO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...